Política de Privacidade

Quem é responsável pelos seus dados

O FullAdv é operado por Fabio Henrique Felix da Silva, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.028, que atua como controlador dos dados pessoais tratados no site fulladv.com.br, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Canal de contato para assuntos de privacidade: privacidade@fulladv.com.br.

O FullAdv é um agente de tratamento de pequeno porte. Nessa condição, está dispensado da indicação formal de encarregado pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, mantendo em seu lugar o canal de comunicação indicado acima, que é atendido pelo próprio controlador.

Que dados coletamos

Coletamos apenas o que a ferramenta precisa para funcionar. A lista abaixo é completa.

Dados que você digita para criar a conta

Dados que nascem do seu uso

• Processos que você salva: o número informado por você, o tribunal que você escolheu e o apelido opcional que você deu ao processo.
• Data de criação da conta.

Dados que ficam só no seu aparelho

Seus tribunais favoritos, os acessos recentes e preferências de exibição são gravados no armazenamento local do navegador. Esses dados não são enviados para nós e somem quando você limpa os dados do site.

O que nós não coletamos

Não pedimos CPF, CNPJ, endereço residencial, dados bancários ou cartão. Não coletamos sua localização. Não usamos ferramentas de análise de audiência, pixels de rede social ou qualquer rastreador de comportamento.

Para que usamos e com que fundamento legal

Não usamos seus dados para marketing sem que você peça, e não fazemos decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os prestadores de serviço necessários para o site existir, que atuam como operadores e só podem tratar os dados conforme nossa instrução:

Recursos carregados de terceiros

Nossas páginas carregam fontes tipográficas do Google Fonts e a biblioteca de acesso ao banco de dados do serviço jsDelivr. Para buscar esses arquivos, seu navegador se conecta diretamente a esses serviços, que nessa conexão enxergam seu endereço IP e o tipo de navegador. Não enviamos a eles nenhum dado da sua conta.

Onde seus dados ficam

O banco de dados do FullAdv está hospedado na região de São Paulo, Brasil. Sua conta, seus processos salvos e sua senha não saem do país.

Há uma exceção: o envio de e-mails. Quando o sistema precisa confirmar seu cadastro ou redefinir sua senha, seu endereço de e-mail e seu nome transitam por servidores do Resend nos Estados Unidos. Trata-se de transferência internacional realizada com fundamento no art. 33, II, "d", da LGPD, por ser necessária à execução do contrato firmado com você.

Por quanto tempo guardamos

• Conta e processos salvos: enquanto sua conta existir.
• Depois que você pede a exclusão: apagamos a conta e os processos salvos em até 15 dias.
• Registros de segurança: guardados por até 6 meses, prazo em que servem para investigar acesso indevido.
• Contas nunca confirmadas: se você começar o cadastro e nunca confirmar o e-mail, o registro é descartado em até 90 dias.

Podemos reter dados por prazo maior quando houver obrigação legal, ordem de autoridade ou necessidade de defesa em processo — e apenas na medida disso.

Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Receber seus dados em formato legível por máquina, para levá-los a outro serviço.
• Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Boa parte disso você faz sozinho, sem pedir nada a ninguém: dentro da sua conta dá para ver e remover cada processo salvo. Para os demais pedidos, escreva para privacidade@fulladv.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — é proteção sua, para que ninguém peça seus dados se passando por você.

Como protegemos

• Todo o tráfego do site é criptografado (HTTPS obrigatório).
• Senhas são guardadas apenas como resultado de cálculo irreversível, nunca em texto legível.
• O banco de dados aplica regras de isolamento por linha: cada conta só alcança as próprias informações, e essa checagem acontece no banco, não na tela.
• Campos sensíveis do perfil não podem ser alterados pelo próprio usuário para obter privilégios que não tem.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

Cookies

O FullAdv não usa cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise. Para manter você conectado entre uma página e outra, guardamos o registro da sessão no armazenamento local do navegador. Ele some quando você sai da conta ou limpa os dados do site.

Crianças e adolescentes

O FullAdv é feito para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos cadastro nessa situação, a conta será removida. Responsável que perceba um cadastro assim pode nos escrever para exclusão imediata.

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Se a alteração for relevante — nova finalidade, novo compartilhamento, nova base legal — avisaremos por e-mail ou por aviso visível no site antes de a mudança valer.